Questão 68146 · 24ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Estágios da Receita e Despesa
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Estágios da Receita e Despesa · Restos a Pagar
Tendo em vista as fases da execução da despesa pública e o princípio orçamentário da anualidade, uma despesa que tenha
sido empenhada e liquidada em determinado exercício, porém não paga até o final do referido exercício,
- Adeverá ser objeto de nova liquidação no exercício subsequente e onerará dotação específica do exercício em que ocorrer o pagamento.
- Bdeverá ser inscrita em restos a pagar, caracterizados como restos a pagar processados, subsistindo a obrigação de pagamento pela Administração no exercício seguinte.
- Ccaracteriza despesa extraorçamentária no exercício do empenho e orçamentária no exercício que ocorrer o pagamento.
- Ddeve ser anulada, eis que vedado qualquer diferimento das etapas da execução de despesa pública para exercício seguinte.
- Econstitui hipótese de restos a pagar não processados, os quais devem ser cancelados, salvo se verificada disponibilidade de caixa para seu pagamento.