Questão 681184 · 40ª da prova
IMPARH 2026 – IMPARH – Secretário de Escola: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário de Escola
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define os
princípios, as diretrizes e as bases para a educação no Brasil.
Dentre o que estabelece a citada lei está
- Agarantir o acesso à educação de qualidade a todos os brasileiros, promovendo a formação integral do indivíduo, o respeito aos direitos humanos e a formação para o exercício da cidadania.
- Bregulamentar, exclusivamente, as etapas da Educação Infantil até o Ensino Médio, estabelecendo, ainda, as modalidades de ensino.
- Cestabelecer que a Educação Infantil tem sua atuação plena voltada para crianças, na faixa etária de 4 a 5 anos.
- Ddefinir, como princípio único da gestão democrática do ensino público na educação básica, a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola.