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Questão 680829 · 35ª da prova

IV - UFG 2026 – HAJ – Residência Médica - Farmácia: Legislação em Farmácia

Banca
IV - UFG
Órgão
HAJ
Ano
2026
Cargo
Residência Médica - Farmácia
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
Leia o caso a seguir.

Em um hospital privado, a direção administrativa decide reduzir custos e determina que o farmacêutico responsável técnico esteja presente apenas em parte do horário de funcionamento da farmácia hospitalar, mantendo técnicos de farmácia nos demais turnos. O farmacêutico, ciente da decisão, permanece vinculado formalmente ao serviço, assina documentos técnicos e não comunica o fato ao Conselho Regional de Farmácia.

À luz da Lei nº 13.021/2014 e do Código de Ética Farmacêutica, a situação descrita caracteriza que o farmacêutico
  1. A
    atua regularmente, desde que assegure supervisão indireta e mantenha vínculo contratual com o estabelecimento.
  2. B
    incorre em infração ética e sanitária, ao assumir responsabilidade técnica sem presença efetiva e sem comunicar irregularidade ao CRF.
  3. C
    comete apenas infração administrativa do estabelecimento, sem repercussão ética individual.
  4. D
    exerce sua função de forma compatível com a legislação, pois a Lei nº 13.021/2014 aplica-se exclusivamente a farmácias e drogarias.

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