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Questão 678292 · 33ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Arquivologia
Assunto
Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário · Transferência / Recolhimento
Durante uma auditoria realizada em um órgão municipal extinto após reforma administrativa, constatou-se que parte de sua documentação foi descartada diretamente pela comissão de transição, sem consulta à instituição arquivística competente. Outra parte foi transferida para a secretaria que assumiu suas atribuições, enquanto documentos considerados "sem uso" permaneceram armazenados sem classificação definida. Além disso, verificou-se que alguns conjuntos documentais de valor histórico foram ofertados para doação a uma entidade privada. Com base nos dispositivos legais que regem os arquivos públicos no Brasil, julgue a situação administrativa apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A eliminação de documentos pelo órgão extinto é válida, desde que realizada por comissão administrativa formalmente instituída, independentemente de autorização da instituição arquivística pública.
  2. B
    Os documentos classificados como intermediários podem ser descartados ou doados a terceiros, desde que não estejam em uso corrente e não possuam valor histórico reconhecido.
  3. C
    A cessação das atividades do órgão implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora, sendo vedada a alienação de documentos de valor permanente.
  4. D
    A classificação dos documentos em correntes, intermediários e permanentes é facultativa aos órgãos públicos, podendo ser ajustada conforme critérios internos de conveniência administrativa.

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