Questão 678292 · 33ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário · Transferência / Recolhimento
Durante uma auditoria realizada em um órgão municipal
extinto após reforma administrativa, constatou-se que
parte de sua documentação foi descartada diretamente
pela comissão de transição, sem consulta à instituição
arquivística competente. Outra parte foi transferida para
a secretaria que assumiu suas atribuições, enquanto
documentos considerados "sem uso" permaneceram
armazenados sem classificação definida. Além disso,
verificou-se que alguns conjuntos documentais de valor
histórico foram ofertados para doação a uma entidade
privada. Com base nos dispositivos legais que regem os
arquivos públicos no Brasil, julgue a situação
administrativa apresentada e assinale a alternativa
CORRETA.
- AA eliminação de documentos pelo órgão extinto é válida, desde que realizada por comissão administrativa formalmente instituída, independentemente de autorização da instituição arquivística pública.
- BOs documentos classificados como intermediários podem ser descartados ou doados a terceiros, desde que não estejam em uso corrente e não possuam valor histórico reconhecido.
- CA cessação das atividades do órgão implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora, sendo vedada a alienação de documentos de valor permanente.
- DA classificação dos documentos em correntes, intermediários e permanentes é facultativa aos órgãos públicos, podendo ser ajustada conforme critérios internos de conveniência administrativa.