Questão 677790 · 31ª da prova
Instituto Access 2026 – CRT-03 – Assistente Técnico: Tratados Internacionais de Comércio e Economia
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico
- Matéria
- Tratados Internacionais
- Assunto
- Tratados Internacionais de Comércio e Economia
No processo de registro de uma pessoa jurídica
estrangeira em um Conselho Profissional brasileiro, a
validação da documentação internacional é uma etapa
crítica que envolve tratados internacionais. Assinale a
alternativa correta sobre a função e a validade da
"Apostila de Haia" (Convenção da Apostila) na
legalização de documentos públicos estrangeiros.
- AA Apostila de Haia é um certificado emitido pela autoridade competente do país de origem do documento que autentica a assinatura, a função do signatário e o selo, tornando o documento válido no Brasil sem a necessidade de legalização consular, embora a tradução juramentada ainda seja obrigatória se o documento não estiver em português.
- BA Apostila de Haia substitui a tradução juramentada, permitindo que documentos em língua estrangeira sejam aceitos diretamente pelos Conselhos Profissionais brasileiros, desde que contenham o selo de qualidade internacional.
- CA Apostila de Haia aplica-se apenas a documentos comerciais, como faturas e contratos, não sendo aceita para diplomas, históricos escolares ou certidões de registro profissional, que exigem tramitação diplomática tradicional.
- DA Apostila de Haia é um procedimento realizado exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Brasília, que valida documentos estrangeiros após a conferência da veracidade das informações neles contidas.