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Questão 677790 · 31ª da prova

Instituto Access 2026 – CRT-03 – Assistente Técnico: Tratados Internacionais de Comércio e Economia

Banca
Instituto Access
Órgão
CRT-03
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico
Matéria
Tratados Internacionais
Assunto
Tratados Internacionais de Comércio e Economia
No processo de registro de uma pessoa jurídica estrangeira em um Conselho Profissional brasileiro, a validação da documentação internacional é uma etapa crítica que envolve tratados internacionais. Assinale a alternativa correta sobre a função e a validade da "Apostila de Haia" (Convenção da Apostila) na legalização de documentos públicos estrangeiros.
  1. A
    A Apostila de Haia é um certificado emitido pela autoridade competente do país de origem do documento que autentica a assinatura, a função do signatário e o selo, tornando o documento válido no Brasil sem a necessidade de legalização consular, embora a tradução juramentada ainda seja obrigatória se o documento não estiver em português.
  2. B
    A Apostila de Haia substitui a tradução juramentada, permitindo que documentos em língua estrangeira sejam aceitos diretamente pelos Conselhos Profissionais brasileiros, desde que contenham o selo de qualidade internacional.
  3. C
    A Apostila de Haia aplica-se apenas a documentos comerciais, como faturas e contratos, não sendo aceita para diplomas, históricos escolares ou certidões de registro profissional, que exigem tramitação diplomática tradicional.
  4. D
    A Apostila de Haia é um procedimento realizado exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Brasília, que valida documentos estrangeiros após a conferência da veracidade das informações neles contidas.

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