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Questão 675084 · 15ª da prova

IF-MT 2026 – IF-MT – Professor - Artes: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2026
Cargo
Professor - Artes, Professor - Educação Física, Professor
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Nos termos da Lei nº 12.772/2012, julgue as assertivas abaixo:

I. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.
II. Ao ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal somente será concedido afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado caso esteja em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.
III. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 30 (trinta) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.
IV. Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, que poderão ser gozadas parceladamente.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
  1. A
    I e II.
  2. B
    II e III.
  3. C
    I e IV.
  4. D
    II e IV.
  5. E
    Todas estão incorretas.

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