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Questão 670848 · 59ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Direito das Obrigações

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Inadimplemento das Obrigações
Quanto aos contratos empresariais, assinale a opção correta.
  1. A
    Não se aplicam aos negócios jurídicos de propriedade intelectual o disposto sobre a função social dos contratos, probidade e boa-fé
  2. B
    Na locação built to suit, é válida a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos alugueres a vencer, com prejuízo da aplicação do art. 416, parágrafo único, do Código Civil.
  3. C
    No contrato de comissão com cláusula del credere, responderá, subsidiariamente com o terceiro contratante, o comissário que tiver cedido seus direitos ao comitente, nos termos da parte final do art. 694 do Código Civil.
  4. D
    Nos contratos empresariais, o dirigismo contratual deve ser mitigado, tendo em vista a simetria natural das relações interempresariais.
  5. E
    Presume-se violação à boa-fé objetiva se o empresário, durante as negociações do contrato empresarial, preservar segredo de empresa ou administrar a prestação de informações reservadas, confidenciais ou estratégicas, com o objetivo de não colocar em risco a competitividade de sua atividade.

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