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Questão 664800 · 31ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Advogado: Legislação de Educação Física

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Educação Física
Assunto
Legislação de Educação Física · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
Analise a sentença abaixo: 

João, profissional de educação física, devidamente inscrito no respectivo Conselho profissional, está passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual deixou de pagar a anuidade do Conselho no ano de 2025, que venceu no mês de março. No mês de julho, o Conselho notificou João, informando sobre o débito, bem como concedendo prazo para pagamento, sob pena de suspensão do registro profissional e impedimento de exercício da profissão, conforme previsto na legislação (1ª parte). No mês de outubro de 2025, João ainda não havia quitado o débito, motivo pelo qual o Conselho procedeu a sua inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, conforme previsto em lei (2ª parte). Em dezembro de 2025, ainda em débito com a anuidade, João solicitou a suspensão do registro profissional perante o Conselho, o que foi negado, com base na legislação aplicável, em virtude da existência de valores em aberto (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
  1. A
    Apenas a 1ª parte.
  2. B
    Apenas a 2ª parte.
  3. C
    Apenas a 3ª parte.
  4. D
    Apenas a 2ª a e 3ª parte.
  5. E
    Todas as partes.

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