Questão 664644 · 25ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Médico veterinário: Defesa Sanitária
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico veterinário
- Matéria
- Veterinária
- Assunto
- Defesa Sanitária · Normas, Resoluções e Leis
A resistência antimicrobiana representa um desafio global e exige controle estrito sobre a comercialização de medicamentos
veterinários. A legislação brasileira impôs restrições rigorosas à venda desses insumos em estabelecimentos agropecuários. Desse
modo, podemos considerar que a comercialização de antimicrobianos de uso veterinário:
- APrescinde da apresentação de receita caso o proprietário comprove o registro da propriedade no sistema oficial de defesa sanitária animal.
- BAdmite o fracionamento das embalagens primárias pelo lojista, desde que o produtor rural assine um termo de responsabilidade de uso zootécnico.
- CIsenta os produtos administrados pela via tópica ou em aerossol, focando o controle exclusivamente nas apresentações injetáveis.
- DOcorre mediante a retenção obrigatória de uma via da prescrição emitida por médico veterinário, garantindo a rastreabilidade e a fiscalização do órgão competente.