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Questão 664527 · 28ª da prova

FUNDATEC 2026 – CREF - 2ª Região (RS) – Auxiliar administrativo: Legislação de Educação Física

Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Educação Física
Assunto
Legislação de Educação Física · Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.
  2. B
    Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.
  3. C
    Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.
  4. D
    Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.
  5. E
    Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.

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