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Questão 664028 · 39ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Tecnologia e Produção de Sementes Agrícolas

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto
Tecnologia e Produção de Sementes Agrícolas
O Decreto nº 10.586/2020 regulamenta aspectos relacionados ao Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), estabelecendo requisitos para o exercício das atividades disciplinadas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas. À luz desse regulamento, identifique a alternativa compatível com suas disposições.
  1. A
    O Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui cadastro estadual destinado à habilitação, perante os órgãos executores, de pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo exercício das atividades previstas na legislação aplicável.
  2. B
    O Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui registro nacional destinado ao credenciamento, perante entidades certificadoras, de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades previstas na legislação aplicável.
  3. C
    O Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui registro único destinado à habilitação, perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades previstas na Lei, neste Decreto e em normas complementares.
  4. D
    O Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui registro nacional destinado à habilitação, perante órgãos fiscalizadores, de pessoas físicas e jurídicas regularmente cadastradas para o exercício das atividades regulamentadas.

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