Questão 664028 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Tecnologia e Produção de Sementes Agrícolas
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assunto
- Tecnologia e Produção de Sementes Agrícolas
O Decreto nº 10.586/2020 regulamenta aspectos
relacionados ao Registro Nacional de Sementes e Mudas
(RENASEM), estabelecendo requisitos para o exercício das
atividades disciplinadas pelo Sistema Nacional de Sementes
e Mudas. À luz desse regulamento, identifique a alternativa
compatível com suas disposições.
- AO Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui cadastro estadual destinado à habilitação, perante os órgãos executores, de pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo exercício das atividades previstas na legislação aplicável.
- BO Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui registro nacional destinado ao credenciamento, perante entidades certificadoras, de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades previstas na legislação aplicável.
- CO Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui registro único destinado à habilitação, perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades previstas na Lei, neste Decreto e em normas complementares.
- DO Registro Nacional de Sementes e Mudas constitui registro nacional destinado à habilitação, perante órgãos fiscalizadores, de pessoas físicas e jurídicas regularmente cadastradas para o exercício das atividades regulamentadas.