Questão 663463 · 110ª da prova
Quadrix 2026 – CRT-ES – Nível Médio: Não definido
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Não definido
Acerca da Lei nº 5.524/1968, do Decreto nº 90.922/1985 e do Decreto nº 4.560/2002, julgue o item a seguir.
Se houver conflito entre as normas do Conselho Federal dos Técnicos e as de outro conselho profissional sobre áreas de atuação, a Lei determinará que a controvérsia seja resolvida, exclusivamente, por meio de sentença judicial transitada em julgado.
- Certo
- Errado