Questão 663461 · 108ª da prova
Quadrix 2026 – CRT-ES – Nível Médio: Não definido
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Não definido
Acerca da Lei nº 5.524/1968, do Decreto nº 90.922/1985 e do Decreto nº 4.560/2002, julgue o item a seguir.
De acordo com as normas de prescrição estabelecidas na Lei, a pretensão de punição de sanções disciplinares prescreve no prazo de três anos, contados a partir da data da ocorrência do fato.
- Certo
- Errado