Questão 662785 · 37ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Assistência Social no Serviço Social
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Assistência Social no Serviço Social · Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
A Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios e diretrizes
para a organização da assistência social brasileira,
afirmando-a como política de seguridade social não
contributiva. Considerando as disposições da LOAS,
assinale a alternativa correta.
- AA assistência social será prestada prioritariamente mediante contribuição prévia do usuário, ressalvadas as situações de emergência social reconhecidas pelo poder público.
- BA organização da assistência social deve observar a centralização político-administrativa das decisões na União, cabendo aos Municípios apenas a execução dos serviços.
- CA assistência social rege-se, entre outros princípios, pela supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
- DA participação da população na formulação das políticas de assistência social é facultativa, cabendo aos conselhos atuar exclusivamente na fiscalização da execução financeira.
- EA primazia da responsabilidade pela condução da política de assistência social é atribuída às entidades e organizações da sociedade civil, competindo ao Estado função complementar.