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Questão 662513 · 46ª da prova

FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: História do Brasil

Banca
FLEM Concursos
Órgão
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
História
Assunto
História do Brasil · República Autoritária : 1964- 1984
A institucionalização do regime militar brasileiro não implicou a imediata supressão da ordem constitucional, mas a sua progressiva reconfiguração por meio de dispositivos de exceção. Nesse processo, os Atos Institucionais operaram como instrumentos jurídicos que ampliaram os poderes do Executivo e restringiram direitos políticos, preservando, ao mesmo tempo, formas institucionais que conferiam aparência de legalidade ao regime.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Adaptado.

A partir do texto e dos conhecimentos sobre os Atos Institucionais durante o período militar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) O Ato Institucional nº 1 instituiu mecanismos de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos, ao mesmo tempo em que preservou formalmente o funcionamento do Congresso Nacional.
( ) O Ato Institucional nº 2 estabeleceu eleições indiretas para governadores e vice-governadores, reforçando a centralização política e reduzindo a autonomia dos estados no interior do regime.
( ) O Ato Institucional nº 3 extinguiu os partidos políticos existentes, instituiu o bipartidarismo e ampliou o controle do Executivo sobre o sistema político, mantendo formas restritas de competição institucional.
( ) O Ato Institucional nº 4, ao reorganizar a ordem constitucional por meio da Constituição de 1967, extinguiu formalmente a função legislativa do Parlamento, concentrando a produção normativa no Poder Executivo.
( ) O Ato Institucional nº 5 ampliou os poderes do Executivo, permitindo a suspensão de garantias individuais e a intervenção nos demais poderes, sem implicar a revogação formal da Constituição vigente.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
  1. A
    V V V F V
  2. B
    V V F F F
  3. C
    V F V V F
  4. D
    V F F F V
  5. E
    F F V V V

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