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Questão 658632 · 3ª da prova

SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Técnico de Laboratório: Interpretação de Textos

Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório, Técnico de enfermagem, Técnico em radiologia
Matéria
Português
Assunto
Interpretação de Textos · Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Leia o texto a seguir.



Energia solar: cobrança de ICMS na conta de luz pode ser contestada?



    "Instalei painéis solares em minha residência e percebi que a conta de luz continua cobrando ICMS sobre parte da energia que eu mesmo produzo, envio para a rede elétrica e depois utilizo como crédito. Essa cobrança é permitida? Posso pedir que ela seja suspensa e recuperar os valores já pagos?"

    Segundo o advogado Rodrigo Martins, a cobrança deve ser analisada com cuidado. “A energia excedente produzida pelo consumidor e injetada na rede para posterior compensação não é vendida à distribuidora: a lei trata a operação como uma espécie de empréstimo gratuito”, explica.

    Por isso, Rodrigo destaca que há decisões judiciais, em especial do Tribunal de Justiça do Rio, reconhecendo que não incide ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição vinculada à energia gerada para consumo próprio e compensada, pois não existe venda nem transferência de propriedade. A situação é diferente do ICMS sobre a energia efetivamente fornecida pela concessionária, hipótese em que a tarifa de uso integra a base de cálculo da cobrança.

    Na esfera administrativa, o Estado mantém entendimento favorável à cobrança sobre o uso da rede, razão pela qual pode ser necessário recorrer à Justiça. Antes, é indispensável conferir a fatura e separar a energia compensada do custo de disponibilidade, energia reativa, demanda e encargos de conexão. Confirmada a tributação sobre energia própria compensada, o consumidor pode pedir a interrupção das cobranças e a devolução do que pagou indevidamente nos últimos cinco anos, apresentando as contas e os comprovantes.



Fonte: https://odia.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2026/09/7297040-energia-solarcobranca-de-icms-na-conta-de-luz-pode-ser-contestada.html. Acesso em 01/09/2026. Excerto. Adaptado. 

“Segundo o advogado Rodrigo Martins, a cobrança deve ser analisada com cuidado” (2º parágrafo). No trecho, a palavra em destaque poderia ser substituída, sem alteração de sentido, por:
  1. A
    Em razão do ocorrido com
  2. B
    Em conformidade com
  3. C
    Consequentemente
  4. D
    Visto que

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