Questões por Cursos Rateio

Questão 656989 · 21ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal · Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
No cruzamento de informações fiscais com dados financeiros, os agentes fiscais tributários dos Municípios podem acessar registros bancários do contribuinte, mas esse acesso está sujeito a condições legais. Assim, tais agentes somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver _______ ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados _______ pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.
  1. A
    processo administrativo instaurado- indispensáveis
  2. B
    prévia autorização judicial específica- indispensáveis
  3. C
    processo administrativo instaurado- pertinentes
  4. D
    prévia autorização judicial específica- pertinentes
  5. E
    inscrição do débito em dívida ativa- indispensáveis

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões