Questão 656989 · 21ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal · Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
No cruzamento de informações fiscais com dados
financeiros, os agentes fiscais tributários dos Municípios
podem acessar registros bancários do contribuinte, mas
esse acesso está sujeito a condições legais. Assim, tais agentes somente poderão examinar documentos, livros e
registros de instituições financeiras, inclusive os
referentes a contas de depósitos e aplicações
financeiras, quando houver _______ ou procedimento
fiscal em curso e tais exames sejam considerados
_______ pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.
- Aprocesso administrativo instaurado- indispensáveis
- Bprévia autorização judicial específica- indispensáveis
- Cprocesso administrativo instaurado- pertinentes
- Dprévia autorização judicial específica- pertinentes
- Einscrição do débito em dívida ativa- indispensáveis