Questão 65453 · 111ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Agente Administrativo: Lei nº 10.357 de 2001 - Normas para Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que Possam ser Usados na Produção Ilícita de Entorpecentes ou Substâncias que Causem Dependência
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 10.357 de 2001 - Normas para Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que Possam ser Usados na Produção Ilícita de Entorpecentes ou Substâncias que Causem Dependência
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades de caráter assistencial que comprovem essa condição e os órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal são isentos do pagamento da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos.
- Certo
- Errado