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Questão 65259 · 17ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Valor da Causa

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Valor da Causa
No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:
  1. A
    caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
  2. B
    deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
  3. C
    deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
  4. D
    é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
  5. E
    poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.

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