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Questão 64487 · 35ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a alternativa correta.
  1. A
    A sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.
  2. B
    A sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
  3. C
    Na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
  4. D
    Com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.
  5. E
    Apenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.

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