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Questão 64362 · 50ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que
  1. A
    o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais .
  2. B
    o prazo para recurso sera contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata ao processo em até 5 dias contados da data da realização da audiência de julgamento.
  3. C
    é em quádruplo o prazo para interposição de embargos de declaração por pessoa Jurídica de direito público.
  4. D
    os litisconsortes, ainda que tenham diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, não terão prazo em dobro para as suas manifestações, mesmo que formulem requerimento nesse sentido.
  5. E
    presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua postagem, cabendo ao destinatário o ônus da prova do seu não recebimento ou da entrega após o decurso desse prazo.

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