Questão 64336 · 24ª da prova
FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
- Aos povos indígenas têm o direito de revitalizar, utilizar, desenvolver e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escrita e literaturas; porém, não possuem o direito de atribuir nomes às suas comunidades e lugares e de mantê-los.
- Bos Estados adotarão medidas eficazes para que exclusivamente as crianças indígenas que vivam dentro de suas comunidades tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
- Cos povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, mas não possuem o direito de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas.
- Dos povos e pessoas indígenas têm o direito de pertencer a uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação em questão. Nenhum tipo de discriminação poderá resultar do exercício desse direito.
- Enão se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, ainda que essas atividades possam ser Justificadas por interesse público pertinente, não podendo ser essa restrição, em nenhuma hipótese, objeto de acordo entre os envolvidos.