Questão 64299 · 47ª da prova
FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Sobre as custas no processo do trabalho, o TST adota entendimentos
pacificados em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, entre os quais
o de que:
- Anas ações plúrimas, as custas são individualizadas, considerando o crédito de cada um dos litisconsortes.
- Bserá deserto o recurso da massa falida por falta de pagamento de custas.
- Cnão será deserto o recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
- Dem caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 dias, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
- Enão é necessário o reembolso das custas à parte vencedora se a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento.