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Questão 64248 · 56ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Técnico Judiciário - Administrativo: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
  1. A
    no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.
  2. B
    as custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.
  3. C
    tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.
  4. D
    não são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.
  5. E
    as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.

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