Questão 64248 · 56ª da prova
FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Técnico Judiciário - Administrativo: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
- Ano processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.
- Bas custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.
- Ctratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.
- Dnão são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.
- Eas entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.