Questão 63895 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Legislação da Justiça Militar
- Assunto
- Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM.
- Certo
- Errado