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Questão 63892 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação da Justiça Militar
Assunto
Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM. 

Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
  1. Certo
  2. Errado

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