Questão 63892 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Legislação da Justiça Militar
- Assunto
- Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.- Certo
- Errado