Questão 63890 · 23ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Legislação da Justiça Militar
- Assunto
- Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que
organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno
do STM.
No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.
No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.
- Certo
- Errado