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Questão 621342 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Farmacêutico: Legislação em Farmácia

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.083 de 1998) e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Compete à autoridade sanitária a fiscalização dos produtos e substâncias de interesse à saúde, excetuando-se a avaliação da propaganda e da publicidade desses produtos e substâncias.
  2. B
    As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas exclusivamente aos profissionais médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
  3. C
    As ações de vigilância à saúde serão definidas através de normas técnicas, observadas as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente, sem a participação da sociedade civil, e revistas a cada três anos.
  4. D
    As vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.
  5. E
    A notificação de quaisquer doenças e agravos deverá ser feita quando houver comprovação do fato, de forma anônima, à autoridade sanitária competente.

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