Questão 621342 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Farmacêutico: Legislação em Farmácia
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Farmácia
- Assunto
- Legislação em Farmácia · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São
Paulo (Lei estadual nº
10.083 de 1998) e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
- ACompete à autoridade sanitária a fiscalização dos produtos e substâncias de interesse à saúde, excetuando-se a avaliação da propaganda e da publicidade desses produtos e substâncias.
- BAs amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas exclusivamente aos profissionais médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
- CAs ações de vigilância à saúde serão definidas através de normas técnicas, observadas as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente, sem a participação da sociedade civil, e revistas a cada três anos.
- DAs vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.
- EA notificação de quaisquer doenças e agravos deverá ser feita quando houver comprovação do fato, de forma anônima, à autoridade sanitária competente.