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Questão 621337 · 43ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Farmacêutico: Legislação em Farmácia

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
De acordo com a Portaria SVS/MS no 344 de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é correto afirmar que
  1. A
    o estoque de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo os destinados aos Programas Especiais do SUS, não poderá exceder as quantidades previstas para 1 (um) ano de consumo.
  2. B
    a Notificação de Receita “B” para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico contendo substâncias das listas “B1” e “B2”, desse Regulamento Técnico, deverá estar acompanhada do “Termo de Consentimento Pós-Informação”.
  3. C
    a quantidade prescrita de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes ficará limitada a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 60 (sessenta) dias.
  4. D
    é proibida a manipulação em farmácias das substâncias da lista “C2” (retinoicas), na preparação de medicamentos de uso tópico, e de medicamentos à base das substâncias da lista “C5” (anabolizantes) desse Regulamento Técnico.
  5. E
    a Notificação de Receita “A” será válida, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.

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