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Questão 618682 · 29ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Nível Médio: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Um orientador de trânsito é consultado sobre ruas de condomínio, praias e pátios de estacionamento. Com base exclusivamente no parágrafo único do art. 2º da Lei federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Para os efeitos do Código, são consideradas vias terrestres as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
  2. B
    As áreas privadas de estacionamento de uso coletivo equiparam-se a vias terrestres quando a permanência dos veículos for oferecida de graça.
  3. C
    As praias passam a integrar as vias terrestres quando recebem sinalização vertical implantada pelo órgão com circunscrição sobre a orla.
  4. D
    As vias internas de loteamentos são tratadas como vias terrestres, ficando fora do conceito as vias dos condomínios de unidades autônomas.
  5. E
    As vias internas do condomínio passam a ser consideradas vias terrestres a partir da celebração de convênio com o órgão executivo de trânsito.

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