Questão 618682 · 29ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Nível Médio: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Legislação de Trânsito
- Assunto
- Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Um orientador de trânsito é consultado sobre ruas de
condomínio, praias e pátios de estacionamento. Com
base exclusivamente no parágrafo único do art. 2º da Lei
federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a
alternativa CORRETA.
- APara os efeitos do Código, são consideradas vias terrestres as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
- BAs áreas privadas de estacionamento de uso coletivo equiparam-se a vias terrestres quando a permanência dos veículos for oferecida de graça.
- CAs praias passam a integrar as vias terrestres quando recebem sinalização vertical implantada pelo órgão com circunscrição sobre a orla.
- DAs vias internas de loteamentos são tratadas como vias terrestres, ficando fora do conceito as vias dos condomínios de unidades autônomas.
- EAs vias internas do condomínio passam a ser consideradas vias terrestres a partir da celebração de convênio com o órgão executivo de trânsito.