Questão 617875 · 22ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Prefeitura de São Félix de Minas - MG – Técnico de enfermagem: Saúde Pública
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix de Minas - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de enfermagem
- Matéria
- Enfermagem
- Assunto
- Saúde Pública · Legislação em Saúde · Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
Segundo a Lei nº 8.142/90, um requisito para
recebimento regular de recursos do Fundo Nacional
de Saúde pelos municípios é:
- AExistência de hospital público municipal.
- BConselho de Saúde funcionando de forma permanente e deliberativa.
- CCobertura de ESF superior a 80%.
- DExistência de maternidade pública.