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Questão 617875 · 22ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Prefeitura de São Félix de Minas - MG – Técnico de enfermagem: Saúde Pública

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Prefeitura de São Félix de Minas - MG
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem
Matéria
Enfermagem
Assunto
Saúde Pública · Legislação em Saúde · Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
Segundo a Lei nº 8.142/90, um requisito para recebimento regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios é:
  1. A
    Existência de hospital público municipal.
  2. B
    Conselho de Saúde funcionando de forma permanente e deliberativa.
  3. C
    Cobertura de ESF superior a 80%.
  4. D
    Existência de maternidade pública.

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