Em 2006, a alteração promovida na Lei n.º 9.394/1996 – Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – ampliou a
abrangência da Educação Infantil para crianças de zero a cinco
anos de idade. Posteriormente, em 2013, uma nova alteração
na referida Lei estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula de
crianças de quatro e cinco anos em instituições de Educação
Infantil. Com a inclusão desse segmento na Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil passou a integrar
a etapa da Educação: