Questão 616367 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Nutricionista: Legislação Profissional de Nutrição
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nutricionista
- Matéria
- Nutrição
- Assunto
- Legislação Profissional de Nutrição · Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
De acordo com a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento e dá outras providências, é correto afirmar que
- Ao Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Saúde.
- Bos membros do Conselho Federal e respectivos suplentes têm mandato de 2 (dois) anos e são eleitos por um Colégio Eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional.
- Co Colégio Eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando-se a eleição 24 (vinte e quatro) horas após a sessão preliminar.
- Dsão permitidas 2 (duas) reeleições para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.
- Ea extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas, durante o ano.