Questão 61445 · 58ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Crimes contra a organização do trabalho
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a organização do trabalho
João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito
assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria,
empregada que se encontrava grávida, com seis meses de
gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- AJoão responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- BJoão responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- CJoão responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- DJoão não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.
- EJoão não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal expressa.