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Questão 61438 · 51ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Benefícios em Espécie

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.
  2. B
    A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.
  3. C
    O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.
  4. D
    O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.
  5. E
    O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.

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