Questão 61411 · 24ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo
público de provimento efetivo, foi nomeada para ocupar cargo em
comissão no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder
Executivo Federal, sendo lotada na localidade Y. Em razão dessa
nomeação, Maria precisou mudar de domicílio.
Ao analisar a sistemática da Lei nº 8.112/1990, Maria concluiu corretamente que
Ao analisar a sistemática da Lei nº 8.112/1990, Maria concluiu corretamente que
- Afaz jus à ajuda de custo, caso tenha sido nomeada para cargo de direção.
- Bfaz jus à ajuda de custo em importância não superior a três meses de remuneração.
- Ca soma da ajuda de custo à remuneração regular não pode exceder o teto remuneratório constitucional.
- Dnão faz jus à ajuda de custo, que é devida apenas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
- Efaz jus à ajuda de custo, mesmo que seu cônjuge ou companheiro, caso seja servidor federal, também venha a recebê-la em razão da mudança de domicílio.