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Questão 60447 · 80ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): O Meio Ambiente

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Meio Ambiente
Assunto
O Meio Ambiente · Politicas Públicas e Aspectos Legais
Com base no Decreto nº 12.045/2024, que institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), analise as afirmativas a seguir.

I. O acompanhamento da implementação do ProManguezal ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

II. O ProManguezal visa à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais do país, considerando-se as diversas pressões sobre o ecossistema, incluindo a mudança do clima.

III. Os recursos financeiros necessários para implementar as ações do ProManguezal serão provenientes de dotações consignadas no Orçamento Geral da União ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, observados os limites de movimentação de empenho e de pagamento estabelecidos anualmente, inclusive de fundos públicos e privados, além de doações do setor privado, de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e de fundos internacionais.


Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I, apenas;
  2. B
    II, apenas;
  3. C
    I e II, apenas;
  4. D
    II e III, apenas;
  5. E
    I, II e III.

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