Questão 603257 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica: Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE · Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil · A crise do Estado · Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
O surgimento das agências reguladoras no Brasil está associado
às reformas institucionais e ao programa de desestatização
iniciados na década de 1990. No contexto histórico, a
necessidade de instituição dessas entidades decorreu de uma
mudança no papel do poder público, que migrou da condição de
Estado executor ou produtor para a condição de Estado
- Avoltado para a fiscalização e normatização de setores de infraestrutura delegados à iniciativa privada.
- Bestruturado para a provisão assistencial de bens de consumo básicos e serviços de amparo social.
- Cdedicado ao planejamento estratégico macroeconômico de longo prazo desvinculado dos mercados setoriais.
- Dfocado na centralização das decisões administrativas em órgãos ministeriais de coordenação política.
- Eorientado para a intervenção direta no domínio econômico por meio da criação de novas empresas estatais.