Questão 602888 · 40ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação de Contabilidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Contabilidade Geral
- Assunto
- Legislação de Contabilidade · Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC · Normas CFC - CPC
A respeito da contabilidade regulatória aplicável a prestadores de
serviços públicos regulados, assinale a opção correta.
- AOs custos e despesas do setor regulado devem ser agregados indiscriminadamente em conta única, a fim de evitar detalhamento excessivo nos processos de fiscalização tarifária.
- BO plano de contas regulatório pode exigir segregações específicas de receitas, custos, despesas, ativos e passivos regulatórios, sem dispensar a entidade regulada de seguir as normas contábeis aplicáveis.
- COs bens vinculados à concessão devem ser registrados como propriedade plena da concessionária, independentemente das características do contrato e das normas contábeis aplicáveis.
- DOs ativos e passivos regulatórios são irrelevantes para fins de fiscalização, pois afetam apenas a distribuição de dividendos aos acionistas da prestadora.
- EA contabilidade regulatória substitui integralmente a contabilidade societária, de modo que as demonstrações financeiras passam a ser elaboradas exclusivamente com finalidade tarifária.