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Questão 602888 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação de Contabilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Contabilidade Geral
Assunto
Legislação de Contabilidade · Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC · Normas CFC - CPC
A respeito da contabilidade regulatória aplicável a prestadores de serviços públicos regulados, assinale a opção correta.
  1. A
    Os custos e despesas do setor regulado devem ser agregados indiscriminadamente em conta única, a fim de evitar detalhamento excessivo nos processos de fiscalização tarifária.
  2. B
    O plano de contas regulatório pode exigir segregações específicas de receitas, custos, despesas, ativos e passivos regulatórios, sem dispensar a entidade regulada de seguir as normas contábeis aplicáveis.
  3. C
    Os bens vinculados à concessão devem ser registrados como propriedade plena da concessionária, independentemente das características do contrato e das normas contábeis aplicáveis.
  4. D
    Os ativos e passivos regulatórios são irrelevantes para fins de fiscalização, pois afetam apenas a distribuição de dividendos aos acionistas da prestadora.
  5. E
    A contabilidade regulatória substitui integralmente a contabilidade societária, de modo que as demonstrações financeiras passam a ser elaboradas exclusivamente com finalidade tarifária.

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