Questão 596471 · 35ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Farmacêutico: Normas, Resoluções e Leis
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Veterinária
- Assunto
- Normas, Resoluções e Leis · Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
De acordo com o Decreto Federal nº 5.053/2004 e suas
atualizações, que aprova o regulamento de fiscalização
de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos
que os fabriquem ou comerciem, assinale a alternativa
correta.
- AMedicamento de uso veterinário é definido como produto de natureza biológica, produto que contenha substância sujeita a controle especial, produto com ação antiparasitária, antimicrobiana e hormonal e outros produtos submetidos a condições especiais de conservação, manipulação ou emprego.
- BTodo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado na Anvisa para efeito de licenciamento.
- CA licença para funcionamento do estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário, deve ser renovada a cada cinco anos.
- DA responsabilidade técnica de farmacêutico ou médico veterinário será exigida para produtos biológicos, produtos farmacêuticos e produtos farmoquímicos de uso veterinário.
- EFica isento de registro o produto de uso veterinário preparado mediante manipulação em estabelecimentos registrados exclusivamente para esta finalidade, a partir de fórmula, forma farmacêutica, posologia e modo de usar constante de uma prescrição do médico veterinário e que não caracterize fabricação industrial.