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Questão 596469 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Farmacêutico: Portarias do Ministério da Saúde

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Portarias do Ministério da Saúde
O transporte de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial é regulamentado pela Portaria MS nº 344/1998 e suas atualizações. De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O transporte de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial é de responsabilidade exclusiva da empresa transportadora, para todos os efeitos legais.
  2. B
    É vedado o transporte de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.
  3. C
    É permitida a compra e venda nos mercados interno e externo de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, por sistemas de reembolso, pelos meios de comunicação, que incluem as vias postal e eletrônica.
  4. D
    É vedada a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota de medicamentos definidos por programas governamentais.
  5. E
    É permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues remotamente, por meio da internet, desde que o estabelecimento dispensador busque a Receita de Controle Especial no endereço do paciente, ou receba eletronicamente a prescrição.

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