Questão 596469 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Farmacêutico: Portarias do Ministério da Saúde
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Portarias do Ministério da Saúde
O transporte de medicamentos à base de substâncias
sujeitas a controle especial é regulamentado pela Portaria MS nº 344/1998 e suas atualizações. De acordo com
essa Portaria, assinale a alternativa correta.
- AO transporte de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial é de responsabilidade exclusiva da empresa transportadora, para todos os efeitos legais.
- BÉ vedado o transporte de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, sem a devida cópia da prescrição médica.
- CÉ permitida a compra e venda nos mercados interno e externo de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, por sistemas de reembolso, pelos meios de comunicação, que incluem as vias postal e eletrônica.
- DÉ vedada a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota de medicamentos definidos por programas governamentais.
- EÉ permitida a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues remotamente, por meio da internet, desde que o estabelecimento dispensador busque a Receita de Controle Especial no endereço do paciente, ou receba eletronicamente a prescrição.