Questão 596382 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Engenheiro de segurança do trabalho: NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) · Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Considerando que a gestão de saúde e segurança no e-Social atualmente se resume em três eventos principais:
S-2210 – comunicação de acidente de trabalho (CAT);
S-2220 – monitoramento da saúde do trabalhador;
S-2240 – condições ambientais do trabalho.
Com base nas diretrizes relativas a esses eventos descritos no manual de orientação do e-Social (MOS) pode-se afirmar que
- Aa abertura e envio da CAT é obrigatória para empregadores, OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), sindicatos e órgãos públicos que possuem empregados e servidores vinculados ao regime geral de previdência social – RGPS e ao regime próprio de previdência social – RPPS.
- Bos exames realizados pelo trabalhador, incluindo seus resultados, devem ser obrigatoriamente enviados ao e-Social até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) correspondente.
- Cno exercício de atividades com exposição a risco, as informações sobre a existência de agentes nocivos aos quais o trabalhador possa estar exposto devem ser registradas, ainda que tal exposição esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz.
- Da declaração de inexistência de exposição a riscos físicos, químicos e biológicos ou associação desses pode ser feita apenas para empresas classificadas como ME e MEI, e embasada na declaração eletrônica de ausência de riscos prevista na NR 01.
- Ea abertura e envio da CAT no site do e-Social deve ser realizado pelo médico, autoridade policial e sindicato sendo que o empregador, contribuinte e órgão público devem utilizar o sistema de notificações oficial do governo conhecido como plataforma CAT Web.