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Questão 595970 · 24ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Políticas Educacionais

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Agente, Vigia, Recepcionista
Matéria
Pedagogia
Assunto
Políticas Educacionais · Planejamento Educacional

A atuação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seabra compreende diferentes responsabilidades relacionadas à política educacional.


Entre as atribuições compatíveis com a atuação desse órgão municipal encontra-se:

  1. A
    Estabelecer as normas curriculares obrigatórias para as escolas pertencentes à rede estadual existentes no território de Seabra.
  2. B
    Elaborar planos municipais de educação e desenvolver ações destinadas ao fortalecimento do ensino fundamental.
  3. C
    Autorizar a criação e o funcionamento de cursos de graduação oferecidos pelas instituições públicas estaduais instaladas no município.
  4. D
    Administrar conjuntamente com o Estado todas as unidades de ensino médio existentes na sede e nos distritos.
  5. E
    Definir os critérios de ingresso e contratação de servidores das instituições federais de ensino que desenvolvam atividades no município.

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