Questão 595970 · 24ª da prova
ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Políticas Educacionais
- Banca
- ISET
- Órgão
- Câmara de Seabra - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente, Vigia, Recepcionista
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Políticas Educacionais · Planejamento Educacional
A atuação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seabra compreende diferentes responsabilidades relacionadas à política educacional.
Entre as atribuições compatíveis com a atuação desse órgão municipal encontra-se:
- AEstabelecer as normas curriculares obrigatórias para as escolas pertencentes à rede estadual existentes no território de Seabra.
- BElaborar planos municipais de educação e desenvolver ações destinadas ao fortalecimento do ensino fundamental.
- CAutorizar a criação e o funcionamento de cursos de graduação oferecidos pelas instituições públicas estaduais instaladas no município.
- DAdministrar conjuntamente com o Estado todas as unidades de ensino médio existentes na sede e nos distritos.
- EDefinir os critérios de ingresso e contratação de servidores das instituições federais de ensino que desenvolvam atividades no município.