Questão 58983 · 16ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Assunto
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão
administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15,
após instalada a Vara, o Tribunal
- Anão poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
- Bpoderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.
- Cpoderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
- Dnão poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.
- Epoderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.