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Questão 57559 · 52ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Técnico Judiciário - Área Administrativa: Duração do trabalho

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Duração do trabalho · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:
  1. A
    O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
  2. B
    Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.
  3. C
    Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
  4. D
    Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.
  5. E
    O empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.

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