Questão 57559 · 52ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Técnico Judiciário - Área Administrativa: Duração do trabalho
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Duração do trabalho · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:
- AO empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
- BOs empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.
- CNão é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
- DAcordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.
- EO empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.