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Questão 57531 · 24ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Técnico Judiciário - Área Administrativa: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assunto
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas · Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considere:

I. Aos(Ãs) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15º Região aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelecido na Lei nº 8. 112/1990, além de outras leis especiais e atos normativos.
II. Os(As) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15º Região cumprirão obrigatoriamente 40 horas de trabalho semanal, sob controle de frequência e horário, não se admitindo carga horária diversa.
III. Além do trabalho presencial, serão admitidas outras modalidades de teletrabalho dos(as) servidores(as), observadas as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a matéria.

Segundo à Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, especificamente no que diz respeito aos servidores do Tribunal, está correto o que consta em:
  1. A
    II, apenas.
  2. B
    III, apenas.
  3. C
    I, II e lll.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    I e lII, apenas.

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