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Questão 56916 · 99ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa · Acesso à Justiça à Pessoa Idosa · Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa. 

Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.
  1. Certo
  2. Errado

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