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Questão 56794 · 97ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Técnico Judiciário - Administrativo: Legislação Federal

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

O órgão ou a entidade gerenciadora da ata de registro de preços pode recusar, justificadamente, no que diz respeito à intenção de registro de preços, os quantitativos considerados ínfimos e a inclusão de novos itens.
  1. Certo
  2. Errado

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