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Questão 5650 · 114ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – INSS – Técnico do Seguro Social: Compensação, restituição e reembolso

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2025
Cargo
Técnico do Seguro Social
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Compensação, restituição e reembolso

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 


Quando as câmaras de julgamento entenderem pela necessidade de anulação do julgamento pretérito, será admitida a devolução dos autos à junta de recursos de origem para reexame da matéria e nova decisão de mérito, ou, em atendimento ao princípio de economia processual, se não houver prejuízo à instrução processual ou à defesa das partes, poderão estas pronunciar-se em caráter definitivo sobre o mérito da controvérsia no âmbito administrativo. 

  1. Certo
  2. Errado

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