Questão 56483 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Direito: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Cargo, emprego, função
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao
controle da administração pública, julgue o item a seguir.
A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
- Certo
- Errado